Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Complementação de aposentadoria. Abono. Salário. Acordo coletivo. Integração.

Recurso de revista. Quitação. Efeitos. Súmula nº 330 do TST. Salário in natura. Habitação.

O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT.

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Governo federal decide prorrogar prazo para saques do PIS/Pasep ano-base 2016

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício; valor disponível chega a R$ 1,44 bilhão e poderá ser retirado de 26 de julho até 30 de dezembro.

Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário-utilidade

A decisão considerou, principalmente, o depoimento da testemunha da reclamada

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

A decisão foi tomada pela Primeira Seção por maioria dos votos.

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.

Professora é indenizada por sofrer discriminação em relação a colegas estrangeiros

Autora da ação alega que recebia salário menor por exercer trabalho semelhante

Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vale-transporte. Pagamento em pecúnia.

Pretensão de integração ao salário. Natureza indenizatória.